Em artigo para o @jotaflash, o presidente da Anadef, @eduardokassuga, fala da evolução do papel da Defensoria Pública que vai de instituição de assistência jurídica gratuita à agente de defesa e promoção dos direitos humanos.
“A Defensoria Pública foi instituída como o modelo nacional de assistência jurídica integral e gratuita pela Constituição de 1988 com foco no atendimento advocatício a pessoas pobres. Desde então, houve uma transformação quase completa da instituição, que conquistou novo espaço e papel social.
O atendimento do órgão passa a focar na superação dos diversos fatores de vulnerabilidade que afligem seu público-alvo, para muito além da hipossuficiência econômica, o que diferencia sua atividade jurídica.
Defensoras e defensores públicos são, em verdade, agentes públicos de transformação social. Delas e deles se espera mais do que a mera veiculação de demandas e a atuação em causas no Poder Judiciário. A sociedade tem a expectativa de que ajam na forma que a institucionalização da defesa e promoção dos direitos humanos exige. E assim vem sendo realizado, numa evolução constante desde 1988.
Apesar desse relevante papel, o órgão autônomo ainda possui estrutura muito aquém das demais instituições do sistema de Justiça, assim como grande assimetria em termos de valorização da carreira de seus membros e membras. É preciso que o Brasil avance também nesse campo, provendo recursos e meios necessários para o fortalecimento da Defensoria Pública para que a promoção da cidadania e da democracia seja potencializada no país.”
