A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais solicitou que o novo arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Lula na semana passada, contemple os planos de interiorização da Defensoria Pública da União, estipulados na Emenda Constitucional 80/2014, prestes a expirar.
Segundo a Anadef, com a emenda do teto dos gastos, a interiorização foi paralisada. Agora, diante do debate da nova âncora fiscal, a entidade pede que o Governo Federal não ignore a Emenda 80 e considere a necessidade social de a DPU ser plenamente instalada em todo o país.
A entidade também chama atenção para o orçamento da instituição, 12 vezes menor que do Ministério Público da União e seis vezes menor do que a Advocacia-Geral da União. Com esse recurso, a Defensoria da União consegue estar presente em somente 28,7% do território nacional.
Fonte: RADAR Por Robson Bonin
