A Reunião Especializada de Defensores Públicos Oficiais (REDPO) é um espaço institucional do Mercosul voltado à cooperação e à integração entre as Defensorias Públicas Oficiais dos Estados Partes. Sua atuação está orientada ao fortalecimento da defesa pública na região e à promoção dos direitos humanos e das garantias reconhecidas nos tratados internacionais, nas legislações nacionais e nas normas do próprio Mercosul.
A REDPO foi instituída em fevereiro de 2004, por deliberação do Grupo Mercado Comum (GMC), no âmbito da estrutura do Mercosul. Sua criação está alinhada aos objetivos do Tratado de Assunção e à necessidade de promover o desenvolvimento institucional das Defensorias Públicas dos Estados-membros como elemento essencial para a efetivação do acesso à Justiça.
A REDPO tem como missão fomentar o fortalecimento institucional das Defensorias Públicas dos países do Mercosul, em equilíbrio com os demais órgãos do sistema de justiça, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional e para a observância dos direitos e garantias previstos nos instrumentos internacionais e nas constituições dos Estados Partes.
- República Argentina
- Estado Plurinacional da Bolívia
- República Federativa do Brasil
- República do Paraguai
- República Oriental do Uruguai
- República Bolivariana da Venezuela
* A República Bolivariana da Venezuela está suspensa de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL, de acordo com as disposições do segundo parágrafo do Artigo 5 do Protocolo de Ushuaia.
- República do Chile
- República da Colômbia
- República do Equador
- República do Peru
- República Cooperativa da Guiana
- República do Suriname
