BLODEPM

O Bloco de Defensores Públicos Oficiais do Mercosul (BLODEPM) é uma associação civil formada por países integrantes do Mercosul que contam com Defensorias Públicas, criada com a finalidade de fortalecer a atuação institucional da defesa pública na região.

O BLODEPM foi constituído em setembro de 2004, na cidade de Assunção, no Paraguai, a partir da iniciativa conjunta de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A participação no Bloco é restrita aos Estados do Mercosul que possuem Defensorias Públicas oficialmente instituídas, reforçando seu caráter regional e institucional.

O BLODEPM tem como finalidade promover a articulação interinstitucional entre as Defensorias Públicas dos Estados-membros, contribuindo para o fortalecimento institucional da defesa pública e para a ampliação do acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade jurídica e econômica. Suas ações são orientadas pela promoção e proteção dos direitos humanos, em consonância com os tratados internacionais, as constituições nacionais e os marcos legais vigentes nos países integrantes.

Nesse sentido, o Bloco desenvolve iniciativas voltadas ao intercâmbio de experiências legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, à formação e capacitação contínua de defensoras e defensores públicos e ao fortalecimento do diálogo institucional entre Defensorias Públicas e associações representativas.