AIDEF

A Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF) é uma entidade de caráter regional que reúne Defensorias Públicas e associações de defensoras e defensores públicos das Américas e do Caribe, com o propósito de fortalecer o modelo público de assistência jurídica e ampliar o acesso à Justiça.

A AIDEF teve sua constituição formalizada em outubro de 2003, durante o II Congresso Interamericano de Defensorias Públicas, realizado no Rio de Janeiro. Posteriormente, seu Estatuto foi aprovado em 2009, em Montevidéu, no Uruguai, e registrado na Guatemala, país onde se localiza a sede da associação, passando a contar, a partir de então, com personalidade jurídica própria.

A criação da AIDEF está relacionada à necessidade de estabelecer um espaço permanente de articulação e cooperação entre as instituições de defesa pública da região, capaz de promover a integração interinstitucional, o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das Defensorias Públicas e dos serviços estatais de assistência jurídica.

Nesse contexto, destaca-se a atuação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), que há anos já contribuía com os trabalhos da AIDEF e que, em junho de 2025, após deliberação entre os integrantes e alteração do Estatuto, foi incorporada oficialmente à associação, garantindo assento permanente, com direito a voz e voto nas deliberações.

ADEPRA – Asociación Civil de Magistrados y Funcionarios del Ministerio Público de la Defensa de la República Argentina

https://www.adepra.org.ar/

Asociación de Defensores Públicos de Honduras

Asociación de Defensores Públicos de Oficio

https://adepu.uy/

Asociación de Defensores Públicos del Paraguay

Asociación de Magistrados y Funcionarios de la Justicia Nacional – Argentina

https://www.amfjn.org.ar/inicio.html

Asociación Dominicana de Defensores Públicos

Asociación Nacional de Defensores de Públicos de Panamá

Asociación Nacional de Defensorías Públicas Estatales de México

Asociación para el desarrollo y Fortalecimiento de los Defensores Públicos de la República Dominicana (AFDEPURD)

CONDEGE – Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais

https://www.condege.org.br/

Consejo Federal de Defensores y Asesores Generales de la República Argentina

https://www.mpd.gov.ar/index.php/politica-institucional/asociacion-civil-consejo-federal-de-defensores-y-asesores-generales-de-la-republica-argentina-p

Defensa Pública – Poder Judicial de Costa Rica

Defensa Pública – Venezuela

http://www.defensapublica.gob.ve/

Defensoría Penal Pública de Chile

Defensoría Pública del Ecuador

Defensoría Pública – Nicaragua

Dirección Nacional de la Defensa Pública – Honduras

DPU – Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/

Instituto de la Defensa Pública – Panamá

Instituto de la Defensa Publica Penal – Guatemala

https://www.idpp.gob.gt/

Instituto Federal de Defensoría Pública – México

Ministerio Publico de la Defensa – Paraguay

Inicio

Ministerio Público de la Defensa de la República Argentina

https://www.mpd.gov.ar/

Oficina Nacional de Defensa Publica – República Dominicana

https://defensapublica.gob.do/

Procuraduría General de la República – El Salvador

Servicio Plurinacional de Defensa Pública

As Defensoras e Defensores Públicos Interamericanos são profissionais integrantes da Defensoria Pública dos países das Américas que atuam, de forma articulada, na proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito do Sistema Interamericano, especialmente perante a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Seu trabalho é fundamental para garantir o acesso à justiça internacional a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade, assegurando defesa técnica qualificada, gratuita e comprometida com a dignidade humana, a igualdade e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito em todo o continente.