A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) vem a público manifestar seu repúdio às declarações proferidas pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, que desconsideram o papel constitucional da Defensoria Pública e colocam em dúvida a atuação institucional das defensoras e defensores públicos na defesa dos direitos da população em situação de maior vulnerabilidade.
A Defensoria Pública é parte essencial do sistema de Justiça brasileiro e não atua de forma partidária. Sua atuação não é um favor, é dever do Estado e direito de milhões de pessoas que dependem da instituição para acessar garantias básicas, compreender processos, apresentar sua defesa e exercer plenamente sua cidadania. Questionar a legitimidade desse trabalho, seja direta ou indiretamente, não contribui para o fortalecimento das instituições nem para a construção de políticas públicas que reduzam conflitos e desigualdades.
As defensoras e defensores públicos, federais e estaduais , atuam diariamente em comunidades periféricas, abrigos, unidades de saúde, unidades prisionais, órgãos da administração pública e perante todas as instâncias do Judiciário para assegurar direitos fundamentais. É este compromisso, firmado na Constituição Federal, que orienta cada passo da instituição. Atacar essa atuação ou sugerir que ela produz obstáculos ao sistema de Justiça significa fragilizar justamente aqueles que mais precisam de proteção do Estado, pessoas pobres, negras, em situação de rua, mulheres vítimas de violência, crianças, pessoas com deficiência, migrantes e tantos outros grupos historicamente invisibilizados.
A ANADEF reafirma que o diálogo institucional deve sempre se basear no respeito mútuo, na construção coletiva e na compreensão de que nenhum órgão do sistema de Justiça atua isoladamente. A crescente violência no país, em especial no estado do Rio de Janeiro, exige cooperação, responsabilidade e compromisso com soluções que preservem vidas e garantam direitos. Não há espaço para narrativas que ampliem a polarização ou deslegitimem atores essenciais do processo democrático.
Reiteramos que a missão da Defensoria Pública, seja federal ou estadual, é garantir que o acesso à Justiça seja real, efetivo e universal. Seguiremos trabalhando para que cada pessoa, independentemente de sua renda ou condição social, tenha assegurada a proteção do Estado e a possibilidade de ser ouvida.
A ANADEF permanece à disposição para o diálogo institucional responsável e reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos humanos e da ordem constitucional.
