O debate sobre a reforma administrativa precisa ser guiado por um compromisso autêntico com o fortalecimento das instituições públicas e com a melhoria dos serviços oferecidos à população. Reformar é necessário — mas deve significar aperfeiçoar, e não fragilizar, o Estado brasileiro.
No caso da Defensoria Pública da União, a discussão sobre a modernização do Estado deve caminhar junto com o cumprimento da Constituição Federal, que determina a presença de defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do país. Reformar o Estado sem assegurar o acesso universal à Justiça é negar, na prática, um direito fundamental.
A ANADEF defende uma reforma administrativa que preserve a autonomia das instituições essenciais à Justiça, promova eficiência sem abrir mão do compromisso social e garanta que o Estado siga sendo o instrumento de realização da cidadania — especialmente para quem mais precisa.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Nacionais
