Dignidade e acolhimento para mais de 8 mil pessoas em situação de rua e moradores na região central de São Paulo (SP). Esse é o resultado prévio do 1º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo. A ação contou com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU), que levou assistência jurídica gratuita na Justiça Federal e também atendimento especializado para migrantes e refugiados.
O atendimento da DPU foi realizado por meio do Grupo de Trabalho de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-Rua) de São Paulo. A assistência, realizada de Praça da Sé, na capital paulista, de 15 a 17 de março deste ano, chegou para o Eduardo*, assistente de serviços gerais que está impossibilitado de trabalhar e teve que buscar o Juizado Especial Federal (JEF) para ter reconhecido seu direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Eduardo não conseguia realizar a perícia, pois não tinha como realizar o pagamento dos honorários, que estão sendo cobrados pela Justiça Federal. Os repasses de valores de perícias sociais estão suspensos desde setembro do ano passado. A situação aguarda a aprovação de nova lei. Eduardo pôde realizar, sem nenhum custo, a perícia judicial durante o mutirão e, agora, seu processo poderá ser analisado pelo juiz.
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“Estamos entrando com ações judiciais aqui mesmo. Criamos o PAJ [Processo de Assistência Jurídica da DPU], que já pode ser julgado aqui mesmo, pois há juízes que estão analisando os processos e também procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social para contestar e propor acordos. Esta é a proposta do evento”, comentou a defensora pública federal Camila Taliberti Pereto Vasconcelos, coordenadora da ação da DPU no mutirão. Ela ressaltou a agilidade proporcionada pelo mutirão para resolver o problema da população.
A coordenação do mutirão foi realizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Além da DPU, cerca de 40 instituições públicas e organizações da sociedade civil se reuniram para oferecer mais de trinta serviços à população em situação de rua. Com a iniciativa foram distribuídas mais de 10 mil marmitas, aplicação de 300 vacinas contra a Covid-19 e inúmeros serviços prestados.
Pop Rua Jud Sampa
O “Pop Rua Jud Sampa” atende à Resolução CNJ nº 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A norma busca assegurar o amplo acesso dessa população à justiça, considerando sua heterogeneidade, além de estimular a atuação articulada com os outros órgãos.
Atendimento fixo Especializado para População em Situação de Rua em São Paulo
Local: Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) – Chá do Padre
Rua Riachuelo, 268 – Centro
Horário: a partir das 8h às 12h
*A DPU utiliza nomes fictícios para resguardar a identidade dos assistidos.
