Eduardo Kassuga
Desde que instaurada a transição de governo, nota-se na política pública uma preocupação mais detida com o acompanhamento da concretização dos direitos humanos no País. Diversas áreas da transição tiveram como temas direitos sociais, igualdade racial, povos tradicionais, defesa contra violência institucional, entre outros temas que compõem uma agenda de promoção dos direitos humanos como eixo político do novo Governo Federal.
Ainda no ano passado, chamou a atenção o número de defensoras e de defensores públicos convidados pela transição para relatar experiências, colaborar com ideias e propor medidas com as análises que cabiam naquele momento. Em áreas como cidadania, assistência social, saúde, desenvolvimento, políticas penais, igualdade racial e defesa dos povos originários, a presença de colegas da Defensoria Pública foi marcante.
Agora, neste período inicial do governo Lula, essa tendência é ratificada. Para além dos nomes que foram indicados para compor os Ministérios no primeiro escalão, muitos com envolvimento marcante com os direitos humanos, verifica-se a nomeação de membras e membros da Defensoria Pública da União (DPU) para diversas áreas relacionadas, a exemplo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Essas nomeações para compor os ministérios revelam o quanto a DPU evoluiu e evolui na tutela e promoção dos direitos humanos, conforme determina a Emenda Constitucional (EC) 80/2014. Além de ratificar a posição da DPU no sistema de justiça federal enquanto expressão e instrumento do regime democrático, denota o reconhecimento, pelo Governo, da importância dessa instituição para a concretização dos direitos humanos no país.
Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef)
