A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef) felicita os novos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e deseja um bem-sucedido mandato a serviço do Brasil. Neste momento em que a pandemia de Covid-19 atinge fortemente a população hipossuficiente, a Anadef espera dos novos dirigentes do Congresso Nacional sensibilidade para priorizar a votação de propostas que buscam amparar as cidadãs e cidadãos mais vulneráveis.
Entre essas medidas destaca-se a garantia de assistência jurídica integral e gratuita àqueles(as) que não podem custear apoio jurídico. Cumpre lembrar que a Defensoria Pública tem exercido papel relevante na atual crise sanitária, ao trabalhar, por exemplo, para assegurar o pagamento do auxílio emergencial às pessoas que mais necessitam. É preciso, no entanto, que deputados(as) e senadores(as) cumpram a Emenda Constitucional 80 e destinem os recursos necessários para permitir a presença de defensoras e defensores em todos os locais onde há um juiz federal, como prevê a Constituição.
Além disso, a Anadef solicita aos presidentes da Câmara e do Senado especial atenção a proposições que avançam na proteção social prevista constitucionalmente. Tramitam nas duas Casas projetos que tratam de temas essenciais à cidadania, como o combate à extrema pobreza; o fortalecimento do ensino público e gratuito; a garantia dos direitos a saúde, saneamento básico, alimentação e moradia; a proteção do meio ambiente; o apoio à família; o resguardo à liberdade de pensamento, de imprensa, crença, culto e religião, entre outros.
A Associação espera ainda que os novos comandantes do Poder Legislativo estejam abertos ao imprescindível diálogo sobre propostas que fortaleçam o serviço público. As servidoras e os servidores brasileiros têm prestado inestimável contribuição no combate à Covid-19, como a produção e aprovação de vacinas em tempo recorde, e devem ser valorizados.
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef)
