Congresso Nacional realizou sessão de homenagem à Defensoria Pública em alusão ao Dia Nacional celebrado em 19 de maio
“Defensoras e defensores públicos são agentes públicos de transformação social que operam o sistema de justiça, promovendo e tutelando os direitos humanos em caráter individual e coletivo por meio da assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade”, afirmou, nesta quinta-feira (26), o presidente da Anadef, Eduardo Kassuga, em sessão solene no Congresso Nacional alusiva ao Dia Nacional da Defensoria Pública celebrado em 19 de maio.
Na sessão, proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o presidente da Anadef ressaltou que o trabalho do órgão é “a ideia de justiça social aplicada como dever do Estado”. “Nenhuma outra instituição busca maior concretização dos objetivos da República do que a Defensoria, e aqui me refiro à construção do bem de todos e todas sem nenhuma discriminação. Isso é realizado a partir da própria razão de ser da Defensoria, que é a efetivação do direito fundamental de acesso à justiça”, destacou.
Eduardo Kassuga também lembrou que o Brasil está prestes a descumprir, em junho, a Emenda Constitucional 80, que obriga a presença de pelo menos um defensor público federal em todos os locais onde exista um juiz federal. A Defensoria Pública da União (DPU) está presente em menos de 30% desses locais. Além disso, a carreira ainda não foi equiparada à magistratura e ao Ministério Público em termos de estrutura e remuneração, apesar de possuir as mesmas garantias e prerrogativas institucionais dos demais membros do sistema de justiça. “Colegas que tomam posse hoje tendem a receber exatamente o mesmo subsídio de colegas que já atuam há décadas na mesma categoria”, explicou. “A aspiração é que o Estado brasileiro trate a Defensoria Pública de forma equânime à magistratura e ao Ministério Público, pois é o que está expresso na Constituição Federal”, afirmou.
Ao se dizer um “humanista radical”, o senador Fabiano Contarato também destacou que defensoras e defensores públicos precisam receber o mesmo tratamento concedido às demais carreiras jurídicas. “Eu não me canso de dizer: se você quer ver como um presidente da República, como um governador quer o bem da população, olhe como ele trata a Defensoria Pública. Se ele está vilipendiando a Defensoria, ele está vilipendiando os mais vulneráveis”, avaliou. “Eu vejo que se isso se reproduz aqui [no Congresso Nacional] quando eu vejo um tratamento diferenciado para carreiras jurídicas, quando nós aprendemos da isonomia entre magistrados, promotores e defensores públicos, que, infelizmente, ainda está longe de ser uma realidade”, complementou ele.
Em sua fala, o Defensor-Público Geral Federal, Daniel Macedo, também ressaltou o fato de que o prazo de oito anos concedido pela EC 80 está prestes expirar, consolidando-se “um estado de coisas inconstitucional”, que determinará maior invisibilidade da população vulnerável. “Em meio a tantas lutas e trabalho, o dia 19 de maio aparece-nos não apenas para celebrarmos tantos avanços, mas também para refletir que há bandeiras ainda a serem fincadas neste processo de efetivação do acesso à justiça, como se sobressai indubitavelmente a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 80”, fez questão de pontuar.
Em nome da deputada Sâmia Bomfim, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) argumentou que a instituição deveria ter atenção prioritária das autoridades públicas. “A Defensoria sempre teve de lutar, de se impor, quando deveria ser a primeira, pois está lutando pelos de baixo, das maiorias nacionais, dos excluídos, dos despossuídos. É por isso que nós temos de nos comprometer com a implantação da Emenda Constitucional, que já foi aprovada, com o aumento do número de defensores e defensoras públicas, e da estrutura da Defensoria Pública”, defendeu o parlamentar.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi outro que se comprometeu a atuar para ampliação do número de defensores e afirmou que a “Defensoria Pública é motivo de orgulho para os brasileiros”. Ainda durante a sessão, a deputada Érika Kokay (PT-DF) destacou a conexão da Defensoria com a população mais pobre do país e a importância de seu trabalho para assegurar direitos. “Os defensores e as defensoras conseguem fazer um diálogo de humanidade e traçar os fios necessários para que todas as pessoas possam ter direitos”, discursou.
A sessão de homenagem contou ainda com a presença de representantes dos grupos e comunidades atendidas pela instituição. Representante do Movimento Mães do Jacarezinho (RJ), Sandra Gomes defendeu o fortalecimento da Defensoria. “Esse órgão abre portas para as mães que não têm voz, para as mães que estão em vulnerabilidade. A Defensoria nos dá suporte e impede que a gente seja mais marginalizada do que já é”, afirmou. Itamar Nunes, representante do Movimento Filhos da Amazônia, também deu seu testemunho do apoio recebido por defensoras e defensoras. “Para nós, vocês são anjos, que com a sabedoria que vocês têm hoje nos dão novo norte, nos mostram a oportunidade de sobreviver, como eu sobrevivi. A luta de vocês não é só para uma classe. É pela vida de pretos, índios e uma população chamada de moradores de rua, que tem capacidade que nem eu de melhorar o mundo”, disse.
Participaram também da sessão solene a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; a presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Estellamaris Postal; a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas Estaduais, Sirlene Assis; a presidente da Associação Nacional das Servidoras e dos Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (Ansdepe), Erica Meireles de Oliveira; assim como outros defensores públicos estaduais. Fizeram-se presentes ainda diversos parlamentares, como os senadores Zenaide Maia (PROS-RN), Flávio Arns (Podemos-PR); o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT) e o ex-senador e vereador Eduardo Suplicy (PT-SP).
