A Defensoria Pública da União (DPU) vem a público opor-se às ofensas e ameaças recentes sofridas por membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) e da DPU, que atuam em Umuarama.
Os defensores públicos federais e estaduais passaram a sofrer as intimidações via redes sociais após ajuizarem ação civil pública, a fim de restringir a abertura do comércio local apenas às atividades consideradas essenciais, com o intuito de cumprirem seu papel constitucional.
O objetivo foi evitar a propagação do novo coronavírus e a sobrecarga do sistema de saúde local, bem como proteger a população vulnerável do município. A DPU, que tem por missão democratizar o acesso à Justiça e defender os direitos dos necessitados de forma integral e gratuita para promover a dignidade da pessoa humana, solidariza-se com a DPE/PR.
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19, a DPU tem adotado medidas para garantir os direitos da população, seja por meio de atuação extrajudicial ou de ações judiciais individuais ou coletivas.
A instituição também adotou medidas de enfrentamento ao problema, como autorização para o trabalho remoto. Ainda em março, a DPU lançou o Observatório Nacional COVID-19, para receber denúncias sobre quaisquer violações pelo poder público decorrentes da Covid-19, como saúde, previdência social, assistência social e moradia, entre outros direitos.
Além disso, foi criado o Comitê Gestor de Crise da DPU, com o objetivo de concentrar as demandas relativas ao tema na instituição. Em todo o país, defensores federais têm trabalhado na proteção dos direitos da população mais vulnerável, a exemplo de quilombolas, pessoas em situação de rua, catadoras e catadores de material reciclável.
Não é saudável para a democracia do país que a divergência de interesses e pontos de vista seja marcada por ofensas pessoais e ameaças.
Desta forma, a DPU repudia comportamentos e manifestações intolerantes de usuários de redes sociais que, aparentemente protegidos pelo anonimato, tentaram constranger a atuação das instituições. O fato torna-se mais grave ainda tendo em vista a situação de risco à saúde pública que o país enfrenta devido à pandemia.
A fim de combater os excessos e a intolerância e resguardar o trabalho da instituição, a DPU informa que adotará medidas para evitar a ocorrência de novos atos ilícitos contra defensores públicos no exercício de suas funções.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
