A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF repudia as alegações feitas à Defensoria Pública da União – DPU – pelo sr. Sérgio Camargo, presidente da Fundação Cultural Palmares-FCP.
Tais declarações, além de desrespeitosas, não correspondem à verdade, e, por isso, a Anadef sente-se no dever de prestar alguns esclarecimentos, em respeito às cidadãs e cidadãos brasileiros.
- A Defensoria Pública da União é, segundo a Constituição Federal de 1988, “uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado”.
- Incumbem à DPU, como expressão e instrumento do regime democrático, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
- No exercício de suas funções constitucionais, os Defensores Públicos Federais, legalmente investidos no cargo através de concurso público, são dotados de independência funcional, prerrogativa indispensável à defesa dos mais vulneráveis, seus assistidos.
- A atuação dos Defensores é pautada por parâmetros constitucionais e legais, cuja finalidade é garantir que seu trabalho sempre esteja em consonância com a defesa do regime democrático e da promoção de direitos humanos.
Desta forma, não condiz com a realidade a alegação de que a DPU seja um “órgão aparelhado”, que atua com viés ideológico e partidário.
A autonomia constitucionalmente garantida possibilita que a DPU cumpra de forma isenta seu papel de defesa daqueles mais necessitados.
A proteção e promoção dos direitos humanos exige um esforço coordenado das diversas instituições envolvidas.
Manifestações como estas não diminuirão o ânimo dos Defensores Públicos Federais para continuar no trabalho de salvaguarda e defesa dos direitos das pessoas e grupos da população negra brasileira, incluindo as comunidades quilombolas, que devem ser protegidas por políticas públicas elaboradas pela Fundação Palmares.
Pelo contrário. Nosso único intuito é resguardar os interesses dos cidadãos, contribuindo para o fortalecimento de uma sociedade mais diversa, democrática e justa.
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)
