Sistema Penitenciário Federal

Autor: Daniel Pheula Cestari e Daniel Correa Lovatto

O livro aborda exaustivamente todas questões que envolvem o Sistema Penitenciário Federal,  abordando a Lei 11.671/2008 e seu Regulamento (Decreto n.º 6.877/2009), o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007), os regimes prisionais especiais, a jurisprudência internacional e o paradigma do Supermax Prision, a distinção entre Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Regime Fechado de Segurança Máxima (RFSM), a identificação do perfil genético, a atenção à saúde mental, a atenção às mulheres e à identidade de gênero e orientação sexual e as medidas de controle e prevenção ao COVID-19.

O LEITOR ENCONTRARÁ:

– Lei 11.671/2008 comentada e seu Regulamento (Decreto n.º 6.877/2009)

– Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)

– Regimes prisionais especiais, jurisprudência internacional e o paradigma do Supermax Prision

– Distinção entre Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Regime Fechado de Segurança Máxima (RFSM)

– Identificação do perfil genético

– Atenção à saúde mental

– Atenção às mulheres e à identidade de gênero e orientação sexual

– Medidas de controle e prevenção ao COVID-19

CONFORME:

– Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)

– Emenda Constitucional 104/2019 (Carreira de Polícia Penal Federal)

POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL?

Numa era de opacidade penitenciária, torna-se imprescindível conhecer o mecanismo de funcionamento do sistema penitenciário federal. Os autores não só o compreendem, como o conhecem de perto – por sorte do outro lado das grades –, e conseguem na presente obra mostrar suas incongruências, controvérsias, mazelas e desafios. Obras como a presente são essenciais à análise do macrocosmo de nosso sistema penal.

A execução penal do sistema penitenciário federal é uma dimensão paralela, alérgica ao sistema progressivo e lar da prevenção especial negativa seletiva. E assim continuará sendo. Amparados no realismo crítico, cumpre-nos apenas tentar reduzir seus danos.

Rodrigo Duque Estrada Roig

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