O livro aborda exaustivamente todas questões que envolvem o Sistema Penitenciário Federal, abordando a Lei 11.671/2008 e seu Regulamento (Decreto n.º 6.877/2009), o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007), os regimes prisionais especiais, a jurisprudência internacional e o paradigma do Supermax Prision, a distinção entre Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Regime Fechado de Segurança Máxima (RFSM), a identificação do perfil genético, a atenção à saúde mental, a atenção às mulheres e à identidade de gênero e orientação sexual e as medidas de controle e prevenção ao COVID-19.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
– Lei 11.671/2008 comentada e seu Regulamento (Decreto n.º 6.877/2009)
– Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007)
– Regimes prisionais especiais, jurisprudência internacional e o paradigma do Supermax Prision
– Distinção entre Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e Regime Fechado de Segurança Máxima (RFSM)
– Identificação do perfil genético
– Atenção à saúde mental
– Atenção às mulheres e à identidade de gênero e orientação sexual
– Medidas de controle e prevenção ao COVID-19
CONFORME:
– Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime)
– Emenda Constitucional 104/2019 (Carreira de Polícia Penal Federal)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL?
Numa era de opacidade penitenciária, torna-se imprescindível conhecer o mecanismo de funcionamento do sistema penitenciário federal. Os autores não só o compreendem, como o conhecem de perto – por sorte do outro lado das grades –, e conseguem na presente obra mostrar suas incongruências, controvérsias, mazelas e desafios. Obras como a presente são essenciais à análise do macrocosmo de nosso sistema penal.
A execução penal do sistema penitenciário federal é uma dimensão paralela, alérgica ao sistema progressivo e lar da prevenção especial negativa seletiva. E assim continuará sendo. Amparados no realismo crítico, cumpre-nos apenas tentar reduzir seus danos.
Rodrigo Duque Estrada Roig
