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Sancionada lei que cria fundo para fortalecer a atuação da Defensoria Pública da União

04/09/2026
Categoria Últimas Notícias
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A Defensoria Pública da União (DPU) inicia uma nova etapa de sua história com a criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da DPU.

Na manhã desta sexta-feira (4), a presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin Dytz, acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção da lei que institui o fundo, medida que representa um importante avanço para o fortalecimento e a expansão da atuação da instituição em todo o país.

Para Luciana Bregolin Dytz, a criação do fundo abre caminho para ampliar a presença da DPU e levar assistência jurídica gratuita a milhões de brasileiras e brasileiros que ainda vivem em localidades sem atendimento da instituição.

“Esse projeto é histórico e é o começo de outras conquistas e vitórias. A Justiça não pode ser um espaço para poucos, mas deve alcançar toda a população brasileira que não pode pagar por um advogado.”

A ANADEF celebra essa importante conquista e reafirma seu compromisso com o fortalecimento da Defensoria Pública da União, a promoção da cidadania e a ampliação do acesso à Justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade, em todas as regiões do país.

A criação do fundo representa um passo fundamental para que a DPU possa ampliar sua estrutura, sua presença nacional e sua capacidade de garantir direitos, contribuindo para uma Justiça cada vez mais acessível e efetivamente democrática.

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