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ANADEP pede ingresso como amicus curiae em ADI proposta pela ANADEF no STF

27/05/2025
Categoria Últimas Notícias
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A ANADEF celebra o ingresso da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7792, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF).

Proposta pela ANADEF, a ADI 7792 é de fundamental importância para a interiorização e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em todo o território nacional. A ação busca assegurar a presença institucional da DPU em locais ainda não contemplados, promovendo o acesso à justiça de forma ampla, integral e igualitária, sobretudo às populações em situação de maior vulnerabilidade.

O apoio da ANADEP representa um reforço institucional essencial nesta causa que é de toda a sociedade brasileira. A participação como amicus curiae reafirma o compromisso da entidade com a expansão e o fortalecimento das defensorias públicas, tanto no âmbito federal quanto estadual.

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