A Defensoria Pública, instituição essencial para garantir o acesso à justiça à população, deveria ser considerada prioridade nas políticas públicas estaduais e federais. Atualmente, os direitos e a justiça são privilégio de poucos e uma enorme barreira econômica impede que os mais pobres, necessitados e vulneráveis realizem seus direitos, pois não há investimento da União e dos Estados na interiorização das Defensorias Federal e Estaduais. O quadro, que se arrasta há pelo menos 36 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, mas agora se revela mais grave em razão da persistência de uma histórica exclusão social dos mais vulneráveis, nos torna um dos países mais desiguais e injustos do mundo também no âmbito jurídico.
Infelizmente, como apontado pelo ministro Edson Fachin, a falta de compromisso das autoridades públicas tem dificultado a estruturação e o pleno funcionamento da Defensoria no país, prejudicando diretamente aqueles que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
“O Brasil, de um modo geral, no plano federal e no plano estadual, vive uma resistência a ter uma política pública da defesa dos mais vulnerabilizados e dos que mais necessitam de defesa.” (Edson Fachin, Ministro do STF)
O Brasil ainda enfrenta uma resistência estrutural em estabelecer políticas públicas eficientes voltadas à defesa dos mais vulneráveis. Essa realidade reflete um desafio histórico no país, onde a desigualdade social se manifesta também no acesso à justiça. Sem uma Defensoria Pública forte e bem estruturada, milhões de pessoas permanecem sem assistência jurídica adequada, ampliando a exclusão e a injustiça social.
Portanto, é fundamental que o Estado assuma sua responsabilidade e fortaleça a Defensoria Pública, garantindo recursos, autonomia e reconhecimento à sua atuação. Somente assim será possível assegurar que a justiça alcance todos os cidadãos, independentemente de sua condição econômica ou social.
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