O projeto do novo arcabouço fiscal, apresentado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na tentativa de substituir o teto de gastos – se aprovada pelo Legislativo – provocou mobilização da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
A associação, que desde o início do ano critica severamente o teto de gastos, intensificou as movimentações para forçar que o projeto seja revisto imediatamente, contemplando, enfim, os planos de interiorização da Defensoria Pública da União, estabelecidos na Emenda Constitucional 80/2014.
Ainda de acordo com a Associação, com orçamento 12 vezes menor que do Ministério Público da União e 6 menor do que a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União consegue se manter atuante em apenas 28,7% do território nacional.
A pior consequência já pode ser sentida diretamente nas populações mais vulneráveis do país, que têm assistência prejudicada pela falta de estrutura mínima para que os defensores tenham uma atuação efetiva. Não podemos aceitar esta decisão de braços cruzados.
Eduardo Kassuga
Presidente da Anadef
