Em celebração ao Dia da Defensoria Pública, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF) participou de reunião institucional com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, realizada no Salão Nobre do STF. A cerimônia reuniu representantes da Defensoria Pública e marcou uma importante agenda de fortalecimento institucional e de reafirmação do papel da Defensoria na promoção do acesso à Justiça.
Durante o evento, o ministro Edson Fachin destacou a relevância das Defensorias Públicas para a concretização dos direitos fundamentais e para a preservação do Estado Democrático de Direito. Segundo o presidente do STF e do CNJ, a atuação de defensoras e defensores públicos transforma em prática concreta a promessa constitucional de acesso universal à Justiça. “O acesso à Justiça não pode depender de CEP”, afirmou.
Na ocasião, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), voltado à proteção integral de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência do feminicídio. Um dos memorandos de entendimento firmados prevê a criação de um fluxo nacional para assegurar maior celeridade no acesso à pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023, além do fortalecimento de mecanismos de acolhimento e proteção às vítimas indiretas dessa violência.
Para a presidenta da ANADEF, Luciana Bregolin Dytz, a presença da Defensoria Pública no STF, em uma data tão simbólica, possui forte significado institucional. Segundo ela, o reconhecimento da atuação da instituição representa também o reconhecimento de milhões de brasileiros que, historicamente, foram invisibilizados pelo sistema de Justiça tradicional.
Durante a cerimônia, a presidenta da ANADEF, Luciana Dytz, entregou ao ministro Edson Fachin a Grã-Medalha Carolina Maria de Jesus, a mais alta honraria concedida pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais.
Em sua fala, Luciana destacou a atuação do ministro em favor da Defensoria Pública e relembrou um gesto considerado histórico para a instituição: a inclusão da Defensora Pública-Geral da União na mesa de autoridades do STF, como representante legítima de uma instituição constitucional que atua em nome de milhões de brasileiras e brasileiros.
O evento também foi marcado pela assinatura da Portaria CNJ nº 191/2026, que institui Grupo de Trabalho voltado à ampliação do acesso à Justiça e ao incentivo a políticas de desjudicialização, com foco na autocomposição digital. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a construção de soluções mais acessíveis, céleres e eficazes para a população.
