Nos dias 26 e 27 de junho, membros da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), que reúne defensorias de todo o continente americano em prol do acesso à justiça e da defesa dos direitos humanos, estiveram reunidos no Uruguai para as reuniões do Comitê Executivo e do Conselho Diretivo da entidade.
Em uma decisão histórica, aprovada por expressiva maioria, os integrantes da AIDEF deliberaram, por meio de votação, a alteração do artigo 21 de seu estatuto. Essa mudança permitiu a incorporação oficial da Defensoria Pública da União (DPU) e da ANADEF à Associação, garantindo-lhes assento permanente, com direito a voz e voto nas deliberações.
A Anadef agradece, com especial reconhecimento, às instituições e entidades dos países membros que, com respeito, consideração e visão de fortalecimento institucional, votaram a favor da ampliação dos representantes de cada país na AIDEF, em especial: Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Uruguai e Venezuela. O amplo apoio recebido, com muitos votos favoráveis dos países irmãos, demonstra o forte consenso sobre a importância desta medida para o fortalecimento da defesa pública no continente.
Parabenizamos também o defensor público federal e assessor internacional da DPU, Fernando Mauro Júnior, pelo trabalho incansável e pela dedicação que consolidam, com essa conquista, 15 anos de esforços da DPU para tornar essa alteração uma realidade.
A entrada definitiva na AIDEF fortalece a representatividade e a legitimidade de interlocução junto a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, além de contribuir para o aprimoramento técnico das defensoras e dos defensores públicos federais, que passam a ter acesso a experiências comparadas de outros países.
