Em artigo publicado no Jota, a vice-presidente da Anadef, Maria Pilar Prazeres de Almeida, fala da importância do fortalecimento e da expansão da Defensoria Pública para garantir a ampliação do acesso à justiça e efetivação dos direitos da população economicamente vulnerável.
“ Hoje, 85% da população é potencial usuária dos serviços da Defensoria Pública brasileira, revelando a importância do fortalecimento da instituição para o acesso à justiça.
Em que pese o esforço para alcançar cada vez mais seu público-alvo, a missão institucional da Defensoria Pública da União não pode ser plenamente executada sem o fortalecimento institucional.
E passados mais de 33 anos da promulgação da Constituição Federal, a DPU ainda não foi verdadeiramente estruturada. A instituição, apesar de ser reconhecida pelos brasileiros, só se encontra presente em menos de 30% das Seções Judiciárias da Justiça Federal. Ademais, em razão das restrições orçamentárias, não consegue atuar na Justiça do Trabalho.
Nenhuma instituição pública sobrevive sem investimento público. Atualmente, o orçamento da DPU é, em média, seis vezes menor do que o da Advocacia-Geral da União (AGU), 12 vezes menor do que o do Ministério Público da União (MPU) e 24 vezes menor do que o da Justiça Federal.
O investimento na expansão da Defensoria Pública é essencial para a garantia e ampliação do acesso à justiça e efetivação dos direitos constitucionais da população economicamente vulnerável, priorizando aqueles que mais precisam de políticas públicas.”
