Matéria da Folha de São Paulo menciona Nota Técnica enviada pela Defensoria Pública da União ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltando a importância de rejeitar completamente o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas (PL 490/de 2007).
A nota aponta que “a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 representaria grave violação de direitos humanos, contrariaria os deveres do Estado brasileiro explícitos na Convenção da ONU sobre a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e, também, afrontaria precedentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
O documento foi assinado pelo Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas (GTCI) e pelo secretário-geral de articulação institucional da DPU, com o objetivo de alertar sobre as possíveis consequências desse projeto de lei em relação aos direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas.
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