Após atuação da ANADEF, patrocinada pelo escritório Souza Neto e Tartarini Advogados, como amicus curiae, encerrou-se a votação no Supremo Tribunal Federal, na qual a maioria dos votos foi favorável, e a Defensoria Pública conquistou o direito de receber honorários sucumbenciais em processos movidos contra qualquer órgão público.
Com essa determinação, os honorários recebidos serão direcionados a um fundo destinado a fortalecer a instituição, assegurar recursos para o aprimoramento da DPU e para capacitação de seus membros.
Essa decisão também estimula a resolução administrativa de conflitos e fomenta a criação de câmaras de conciliação e mediação entre o Estado e a Defensoria Pública. Assim, busca-se evitar recursos judiciais desnecessários e a morosidade excessiva nos processos, tornando a Justiça mais ágil, acessível e efetiva para todos.
É uma conquista para a Defensoria Pública e para a população, que poderá contar com uma instituição mais fortalecida e preparada para defender seus interesses e garantir o acesso à justiça de forma eficiente e igualitária.
