Uma grande notícia a ser compartilhada: na tarde desta terça-feira (02), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados o PL 3.038/2021. Esse projeto de lei regulamenta o Conselho Gestor do Fundo de Aparelhamento Institucional da Defensoria Pública da União.
O Fundo de Aparelhamento será uma importante fonte de recursos para a DPU, possibilitando a melhoria das condições de trabalho das defensoras e defensores públicos federais e, consequentemente, possibilitando um melhor atendimento à população.
Após passar pelo CCJC da Câmara dos Deputados, o projeto de lei agora segue ao Senado. Caso aprovado, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.
Gostaríamos de expressar nossa gratidão ao relator do projeto, @felipe_francischini, bem como a todos os envolvidos que trabalharam arduamente para alcançar este resultado. Uma Defensoria Pública fortalecida é sinal de que mais direitos estão sendo efetivamente garantidos à população.
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