A eficácia horizontal dos direitos fundamentais – sua vilculação às relações entre particulares

Trata-se de um estudo que corresponde à dissertação do mestrado apresentada e defendida pelo autor na Faculdade de Direito da...

O livro aborda exaustivamente todas questões que envolvem o Sistema Penitenciário Federal,  abordando a Lei 11.671/2008 e seu Regulamento (Decreto...

Volume I Princípios, Ação, Inquérito, Prisões, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares. Dos conceitos básicos à moderna dogmática. Atualizado após a...

Este livro busca aprofundar o debate sobre a atuação de entes públicos e privados, especialmente das empresas, no enfrentamento do...